IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1483 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5426 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.108 DE 21/02/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 49.000,00(Quarenta e nove mil reais), as seguintes dotações:
02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Despesas de Capital
Investimentos
08.241.0031.1.165
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
08.241.0031.2.824
3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tec. da Informação e Comunicação 2.000,00
TOTAL 49.000,00
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 49.000,00(Quarenta e nove mil reais), serão cobertos com recursos da anulação das dotações abaixo relacionadas, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas de Capital
Investimentos
345 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
280 Material de Consumo 12.000,00
315 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
332 Serviços de Tec. da Informação e Comunicação 2.000,00
TOTAL 49.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 21 de fevereiro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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