IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1483 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5422 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.104 DE 21/02/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 439.745,79(quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), as seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
10.301.0003.2.013
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 321.014,85
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
10.302.0006.2.009
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 18.839,08
10.302.0096.2.371
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 61.363,64
02.13.03 DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
10.304.0007.2.419
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 26.685,48
10.305.0004.2.420
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 11.842,74
TOTAL 439.745,79
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 439.745,79(quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 21 de fevereiro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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