IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1483 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5424 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.106 DE 21/02/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.377.931,10(Um milhão, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e um reais e dez centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
452 Contrato de Gestão 262.459,47
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA CIMPLEXIDADE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
498 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.115.471,63
TOTAL 1.377.931,10
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.377.931,10(Um milhão, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e um reais e dez centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 21 de fevereiro 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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