Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1483 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 5427 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.109 DE 21/02/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.375.739,19(Um milhão trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), à seguinte dotação:

02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.02 COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

Despesas de Capital

Investimentos

725 Obras e Instalações 1.375.739,19

TOTAL 1.375.739,19

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.375.739,19(Um milhão trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 21 de fevereiro 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.