IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1281 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.584, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por superávit, no valor de R$ 69.977,26 (sessenta e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e vinte seis centavos).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 6.379, de 19 dezembro de 2023, nos termos do artigo 6º incisos I e II;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.977,26 (sessenta e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e vinte seis centavos), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
Crédito(s) | |||||
Ficha | Classificação Despesa | Descrição | Fonte de Recurso | Código Aplicação | Valor (R$) |
240 | 02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 92 | 510.0 | 69.977,26 |
| Total (R$) |
| 69.977,26 | |||
Parágrafo único. Serão utilizados como recursos, o valor de R$ R$ 69.977,26 (sessenta e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e vinte seis centavos) por superávit financeiro de convênios para devolução, nos termos do art. 43, §1°, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, conforme segue.
Superavit Financeiro | |
| • Conta nº 30.453-0 - BÁSICA -Saldo 26/02/2023 R$ 12.534,62 | |
| • Conta nº 30.454-9 - MÉDIA -Saldo 26/02/2023 R$ 20.296,11 | |
| • Conta nº 30.452-2 - ALTA -Saldo 26/02/2023 R$ 690,37 | |
| • Conta nº 35.162-8 - BENEFÍCIO EVENTUAL -Saldo 26/02/2023 R$ 1.861,65 | |
| • Conta nº 35.163-6 - APRIMOR. CAD. ÚNICO -Saldo 26/02/2023 R$ 498,53 | |
| • Conta nº 32.148-6 - RESIDÊNCIA INCLUSIVA -Saldo 26/02/2023 R$ 33.947,89; | |
| • Conta nº 36.611-0 - FUNDO BAIXAS TEMPERATURAS -Saldo 26/02/2023 R$ 148,09. | |
| Total (R$) | 69.977,26 |
Art. 2º Fica a Unidade Gestora de Finanças e Arrecadação encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025, Lei das Diretrizes Orçamentárias 6.280, de 31 de agosto de 2023 (LDO) e Lei Orçamentária Anual nº 6.379, de 19 de dezembro de 2023(LOA).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 22 de fevereiro de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
