IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 01 de março de 2024 | Edição nº 1538 | Ano VIII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 012/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Reduz a jornada de trabalho da Servidora Carla De Cesaro
O Presidente da Câmara Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Regimento Interno,
CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 23 de fevereiro, com despacho favorável
RESOLVE
1. CONCEDER, a redução da jornada de trabalho da servidora Carla De Cesaro, auxiliar de serviços gerais do Legislativo, de 35 para 20 horas semanais (redução de 15 horas semanais, fator 0.57143), por prazo determinado, iniciando em 1 de março de 2024 até 31 de julho de 2024.
2. A alteração do regime normal de trabalho implica, necessariamente, no ajustamento do vencimento básico, conforme determina a Lei Municipal 4.684 de 30 de junho de 2011, aplicando, no caso, o fator 0,57143 e devendo ser registrada a redução no assentamento da servidora.
3. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE
SALA LYDIO THOMAZ ANTONIO BERGONSI
SECRETARIA RAUL ANTÔNIO RODEGHERI
CM de Marau RS, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2024
João Vagner Daré
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Vereador Jonas Sebben
Primeiro Secretário
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
