IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1413A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI COMPLEMENTAR Nº 4.797

De 28 de fevereiro de 2024.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e posteriores alterações e dá outras providências.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art.1º - Fica alterado o requisito do emprego público em comissão de Chefe da Divisão Técnica de Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família da Secretaria da Saúde, para nível universitário, passando a fazer parte do Anexo 1 da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e posteriores alterações.

Art.2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 28 de fevereiro de 2024.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

Anexo 1 (Lei Complementar nº 2.252/1999)

Quadro Geral dos Empregos Públicos em Comissão e Respectivos Requisitos

Qtd.

Denominação

Ref.

Requisitos

01

Assessor de Ações Governamentais

VI

Ensino Médio Completo

01

Assessor de Desenvolvimento Econômico Social

VI

Nível Universitário

01

Assessor de Segurança do Patrimônio Público

VI

Nível Universitário em Direito e inscrição na OAB

01

Assessor Técnico de Gabinete

VI

Nível Universitário na área jurídica

01

Assessor Técnico Administrativo

VI

Nível Universitário na área jurídica

01

Assessor do Meio Ambiente

VI

Nível Universitário

01

Assessor de Habitação e Desenvolvimento Urbano

VI

Nível Universitário

01

Assessor de Imprensa

VI

Nível Universitário em Comunicação Social ou registro profissional junto à Delegacia Regional do Trabalho, com experiência comprovada no exercício da profissão

01

Assessor Jurídico da Criança e Adolescente

VI

Nível Universitário na área jurídica

01

Assessor Financeiro

VI

Com formação técnica em Contabilidade

01

Assessor de Planejamento

VI

Com formação técnica em Contabilidade

01

Chefe de Gabinete

VI

Nível Universitário

01

Secretário de Assistência Social

Subsidio

Ensino Superior preferentemente em Serviço Social, ou Técnico em área afim com experiência em órgão público

01

Secretário da Educação

Subsidio

Ensino Superior preferentemente na área da Educação

01

Secretário dos Negócios Jurídicos

Subsidio

Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB, com experiência na área pública

01

Secretário da Saúde

Subsidio

Ensino Superior preferentemente na área da Saúde

01

Diretor do Departamento de Cultura e Turismo

VI

Ensino Médio Completo

01

Diretor do Departamento de Administração

VI

Nível Universitário

01

Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças

VI

Com formação técnica em Contabilidade

01

Diretor do Departamento de Esportes e Lazer

VI

Nível Universitário

01

Diretor do Departamento de Obras

VI

Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura

01

Diretor do Departamento de Serviços Municipais

VI

Alfabetizado

01

Diretor do Departamento de Agricultura

VI

Ensino Médio ou com formação Técnica Agrícola

01

Diretor do Departamento de Planejamento Urbano

VI

Nível Universitário em Engenharia ou Arquitetura

01

Diretor do Departamento de Trânsito

VI

Ensino Médio Completo

01

Diretor do Departamento de Tributos e Fiscalização

VI

Nível Universitário

01

Chefe da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno

VI

Ensino Médio Completo e registro no Conselho regional de Contabilidade – CRC

01

Sub-Prefeito de Ruilândia

V

Ensino Médio Completo

01

Assessor Técnico de Gabinete de Educação

V

Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar

01

Assessor Técnico de Planejamento Educacional

V

Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar e Supervisão Escolar

01

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Contabilidade e Orçamento

V

Com formação técnica em Contabilidade

01

Chefe da Divisão de Compras e Licitação

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Recursos Humanos

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Serviços Municipais

V

Alfabetizado

01

Chefe da Divisão de Tesouraria

V

Com formação técnica em Contabilidade

01

Chefe da Divisão de Serviços Administrativos do Departamento de Trânsito

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Cadastro Fiscal Mobiliário

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Dívida Ativa

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Fiscalização de Postura

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Serviços Agrícolas

V

Alfabetizado

01

Chefe da Divisão de Serviço Administrativo – SNJ

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Convênios do Departamento de Administração

V

Ensino Médio Completo

01

Coordenadoria de Cultura e Turismo

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão de Patrimônio

V

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Divisão Técnica de Apoio ao Produtor Rural

V

Nível Universitário na área de agropecuária ou formação técnica na área de agropecuária

01

Chefe da Divisão Técnica de Vigilância da Saúde

V

Nível universitário na área da Saúde

01

Chefe da Divisão Técnica de Assistência Odontológica

V

Nível universitário em Odontologia e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Obras Particulares

V

Nível universitário em Engenharia Civil e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Obras Públicas

V

Nível universitário em Engenharia Civil e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Planejamento Físico Territorial

V

Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Acompanhamento de Convênios

V

Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Urbanismo

V

Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Projetos

V

Nível universitário em Engenharia Civil ou Arquitetura e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Projetos Elétricos

V

Nível universitário em Engenharia Elétrica e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Divisão Técnica de Média e Alta Complexidade

V

Nível universitário na área da Saúde

01

Chefe da Divisão Técnica de Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família da Secretaria da Saúde

V

Nível universitário (NR)

01

Chefe da Divisão Técnica de Segurança do Trabalho

V

Médico portador de Certificado de Conclusão do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação ou portador de Certificado de Residência Médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina

01

Chefe da Divisão Técnica de Informática

V

Ensino Médio completo e Formação Técnica em Informática

01

Chefe Coordenador de Planejamento e Gestão Orçamentária do DCF

V

Ensino médio

01

Chefe da Coordenadoria da Ação Social

V

Nível universitário em Serviço Social e registro no Conselho Profissional

01

Assessor Técnico Pedagógico do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos

IV

Nível universitário em Pedagogia Plena

01

Assessor Técnico Pedagógico da Educação Infantil

IV

Nível universitário em Pedagogia Plena

01

Assessor Técnico Pedagógico de Educação Especial

IV

Nível universitário em Pedagogia Plena com Especialização na área de Educação Especial

01

Chefe de Almoxarifado

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe Coordenador do Centro Municipal de Capacitação de Adolescentes

IV

Nível Universitário em Serviço Social e registro no Conselho Profissional

02

Chefe Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

IV

Nível universitário em Serviço Social, Psicologia, Sociologia ou Administração de Empresas e registro no Conselho Profissional

01

Chefe Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

IV

Nível universitário em Serviço Social, Psicologia, Sociologia ou Administração de Empresas e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa - DCA

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa de Pessoal – DRH

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Unidade de Processamento de Folha de Pagamento – DRH

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Assistência Social

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Cultura

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Esportes

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria da Educação

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Agricultura

IV

Ensino Fundamental

01

Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Obras

IV

Ensino Fundamental

01

Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Planejamento Urbano

IV

Ensino Fundamental

01

Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria da Saúde

IV

Ensino Fundamental

01

Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Contabilidade e Finanças

IV

Ensino Médio

01

Chefe da Secretaria Administrativa do Departamento de Serviços Municipais

IV

Ensino Médio

01

Chefe da Secretaria Administrativa do Cemitério e Velório Municipal

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Grupo de Competição, Recreação e Promoção Esportiva

IV

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção Técnica de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal

III

Nível universitário em Pedagogia Plena com Administração Escolar

01

Chefe da Seção Técnica de Assistência Médica e Programas

III

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção de Cadastro de Programas Sociais

II

Ensino Médio

10

Chefe Administrativo de Unidade Escolar

II

Ensino Médio Completo

02

Chefe de Recepção de Gabinete

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Almoxarifado da Saúde

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Expediente e Protocolo da Secretaria dos Negócios Jurídicos

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Contratos da Secretaria dos Negócios Jurídicos

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção do Executivo Fiscal da Secretaria dos Negócios Jurídicos

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Defesa do Consumidor – PROCON da Secretaria dos Negócios Jurídicos

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção Técnica de Informática

II

Ensino médio completo e formação Técnica em Informática

01

Chefe da Seção Técnica de Enfermagem

II

Nível universitário em Enfermagem e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção de Manutenção de Móveis e Imóveis Escolares

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção Técnica de Nutrição e Dietética

II

Nível universitário em Nutrição ou Engenharia de Alimentos e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção de Processamento Contábil e Controle Interno

II

Ensino médio completo com formação Técnica em Contabilidade e registro no Conselho profissional

01

Chefe da Seção de Protocolo e Manutenção de Materiais da Secretaria da Educação

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Planejamento Educacional

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Licitação

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Transportes de Alunos

II

Ensino fundamental completo

01

Chefe da Seção de Pintura – DSM

II

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série)

01

Chefe da Seção de Pavimentação Asfáltica

II

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série)

01

Chefe da Seção de Mecânica de Autos

II

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série)

01

Chefe da Seção de Construção e Conservação – DSM

II

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série)

01

Chefe da Seção de Execução e Manutenção Hidráulica – DSM

II

Ensino Fundamental Incompleto (mínimo 4ª Série)

01

Chefe da Seção de Serviços Gerais do Departamento de Serviços Municipais

II

Alfabetizado

01

Chefe da Seção de Serviços Gerais do Departamento de Agricultura

II

Alfabetizado

01

Chefe da Seção de Prestação de Contas

II

Ensino médio completo

01

Chefe da Seção de Processamento Financeiro

II

Ensino médio completo

01

Chefe da Seção Técnica de Moradia Econômica

II

Técnico em Edificações

01

Chefe da Seção Técnica de Esportes

II

Nível universitário de Educação Física e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção Técnica de Projetos Educacionais

II

Nível universitário em Pedagogia Plena

01

Chefe da Seção Técnica de Projetos Sociais

II

Nível Universitário em Serviço Social e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção Técnica de Vigilância Epidemiológica

II

Nível universitário na área de saúde pública

01

Chefe da Seção Técnica de Vigilância Sanitária

II

Nível universitário na área de saúde pública

01

Chefe da Seção Técnica de Segurança Alimentar

II

Nível universitário em Nutrição ou Engenharia de Alimentos e registro no Conselho Profissional

01

Chefe da Seção de Expediente do Departamento de Cultura

II

Ensino Fundamental

01

Chefe da Seção de Expediente da Secretaria da Educação

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Expediente da Secretaria da Saúde

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Arquivo do Departamento de Administração

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Compras do Departamento de Administração

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Assistência Administrativa à Saúde Pública da Secretaria da Saúde

II

Ensino Médio

01

Chefe da Seção de Utilização de Máquinas e Implementos Agrícolas

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção do Museu Municipal

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção da Biblioteca Municipal

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Dados Históricos

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de Expediente do Departamento de Serviços Municipais

II

Ensino Fundamental

01

Chefe da UBS de Ruilândia

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da UBS Dr. José Sicard

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da UBS Dr. Ernani Gama Corrêa

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Seção de IPTU

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Unidade Mista de Saúde

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento – INCRA

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Ambulatório Municipal de Saúde

II

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Centro de Estimulação à Aprendizagem

II

Nível universitário na área de Psicologia

01

Chefe do Pronto Socorro

II

Nível universitário em Medicina ou Odontologia e registro no Conselho profissional

01

Chefe do Programa de Saúde do Adolescente

II

Nível universitário em Medicina e registro no Conselho Profissional

02

Assessor de Fomento – SEBRAE

II

Nível Universitário nas áreas de administração, ciências contábeis, economia ou engenharia

01

Chefe do Setor da Junta do Serviço Militar

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor Técnico de Atendimento do Departamento de Administração

I

Ensino Médio Completo e Formação Técnica em Informática

01

Chefe do Setor de Assistência Social

I

Nível Universitário em Serviço Social e registro no Conselho Profissional

01

Chefe do Setor de Expediente do Departamento de Esportes e Lazer

I

Ensino Médio Completo

04

Chefe do Setor de Expediente do Departamento de Administração

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Expediente do Departamento de Contabilidade e Finanças

I

Ensino médio completo

01

Chefe do Setor de Recebimento e Distribuição de Merenda Escolar

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor do Museu Municipal

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Controle de Adiantamentos

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Protocolo do Departamento de Contabilidade e Finanças

I

Ensino Médio Completo

02

Chefe do Setor de Protocolo do Departamento de Administração

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Arquivo da Secretaria da Educação

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Arquivo do Departamento de Contabilidade e Finanças

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Recepção da Secretaria da Educação

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Benefícios do Departamento de Administração

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Serviços do Cemitério

I

Ensino Fundamental incompleto

01

Chefe do Setor de Controle de Vigias

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Controle de Ambulâncias

I

Ensino fundamental incompleto

01

Chefe do Setor de Transporte

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor de Manutenção Elétrica

I

Ensino Fundamental Incompleto

01

Chefe do Setor de Carpintaria

I

Ensino Fundamental

01

Chefe do Setor de Expediente da Secretaria da Saúde

I

Ensino Médio Completo

01

Chefe do Setor Administrativo de Transporte Coletivo

I

Ensino Fundamental

01

Chefe do Setor de Sinalização do Departamento de Trânsito

I

Ensino Fundamental

01

Chefe do Setor de Pintura do Departamento de Trânsito

I

Alfabetizado


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.