IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1022 | Ano VI
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 009/2024
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, b
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 547/2023, resolve:
1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade, nos termos do Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, b, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 68,740% de sua média remuneratória e reajuste sem paridade, a servidora pública municipal senhora MARILÉIA DANEZI LEONELO, matrícula nº 102579-4, ocupante do cargo efetivo Professor – PEB I da Secretaria Municipal de Educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 04 de março de 2.024.
Sertãozinho/SP, 29 de fevereiro de 2.024.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA
Departamento de Gestão de Pessoas
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
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