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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1022C | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.925, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.885, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE FIXA PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS MUNICIPAIS.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas

atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam REVOGADOS os artigos 3º, 5º, 6º e o inciso IV do artigo 7º, todos do Decreto nº 3.885, de 07 de novembro de 2023, o qual fixa Plano de Contingenciamento de Gastos Municipais.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 28 de fevereiro de 2024.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.