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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 01 de março de 2024 | Edição nº 497 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.616, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 6.047.926,47 (Seis milhões e quarenta e sete mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.626, de 15 de Fevereiro de 2024.

08.005 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

nº Ficha: 452 - 08.005.8.241.7.2034-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$40.000,00

03.500.0064.0000 Fundo Municipal do Idoso 40.000,00

08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

nº Ficha: 236 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$10.449,35

02.500.0067.0000 Reprogramação - Proteção Social Básica 10.449,35

08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

nº Ficha: 247 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$24.570,33

02.500.0067.0000 Reprogramação - Proteção Social Básica 24.570,33

08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

nº Ficha: 260 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$2.412,45

02.500.0068.0000 Reprogramação - Proteção Social Esp. Média Complexidade 2.412,45

08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

nº Ficha: 268 - 08.003.8.241.7.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$2.115,08

02.500.0068.0000 Reprogramação - Proteção Social Esp. Média Complexidade 2.115,08

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

nº Ficha: 300 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$2.099,00

02.500.0069.0000 Reprogramação - Proteção Social Esp. Alta Complexidade 2.099,00

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

nº Ficha: 306 - 08.008.8.244.7.2049-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$31.968,04

02.500.0069.0000 Reprogramação - Proteção Social Esp. Alta Complexidade 4.994,97

02.500.0080.0000 Reprogramação - Emergências - Baixas Temperaturas 26.973,07

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$3.303.836,34

02.300.0032.0000 Insumos de Glicemia 212.178,15

02.300.0099.0000 Saúde - Aquisição de Bolsas de Estomia 563,50

02.300.0100.0000 Saúde - Aquisição de Exames Meio Líquido 2.175,00

02.300.0118.0000 Saúde Emenda Imp. 2023.073.47819 353,40

02.301.0009.0000 Saúde - Transferência Voluntaria 202305751968 - Atenção Básica 988.566,29

05.301.0012.0000 Saúde - Incremento Temp. Custeio dos Serv. de Atenção Primária 2.100.000,00

08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

nº Ficha: 237 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$2.146,38

02.500.0077.0000 Reprogramação - Benefícios Eventuais 2.146,38

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 187 - 07.001.10.303.6.2022-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$3.556,37

02.300.0088.0000 Programa Dose Certa e Resoluções SS 3.556,37

08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

nº Ficha: 239 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$15.000,00

02.500.0067.0000 Reprogramação - Proteção Social Básica 15.000,00

08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

nº Ficha: 262 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$10.000,00

02.500.0068.0000 Reprogramação - Proteção Social Esp. Média Complexidade 10.000,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 161 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$864.926,25

05.301.0008.0000 Saúde - Programa de Informatização da APS 383.524,89

05.301.0013.0000 Saúde - Incremento Temp. Custeio dos Serv. de At. Primária - Portaria GM/MS 544/2023 481.401,36

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 205 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$32.796,00

02.300.0076.0000 Programa de Incentivo contra o Aedes Aegypti 32.796,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 165 - 07.001.10.301.6.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$1.564.315,69

02.300.0103.0000 (SF) - Saúde Res. SS76-2022 - Investimento 500.000,00

05.800.0003.0000 Saúde Atenção Básica - Transferências Especiais - Emenda 202339460005 1.064.315,69

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 207 - 07.001.10.305.6.2024-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$22.735,19

05.303.0003.0000 Saúde - DST/AIDS e Hepatites Virais 22.735,19

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

nº Ficha: 221 - 08.001.8.244.7.2025-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

R$115.000,00

02.100.0229.0000 Repasse Transferência Especial Estadual 12.990,00

05.100.0231.0000 Repasse Transferência Esp. Federal - Plano de Ação 020431 52.881,30

05.800.0002.0000 Investimento - Transferências Especiais - Emenda 202339460005 49.128,70

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o caput do art. 1º, serão provenientes de Superávit do Exercício Anterior, advindas de Transferências e Convênios Federais (FR 05) e Convênios Estaduais (FR 02), nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1º, I (superávit financeiro do exercício anterior):

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.449,35

02.500.0067.0000 (SF) - Reprogramação - Proteção Social Básica 10.449,35

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$15.000,00

02.500.0067.0000 (SF) - Reprogramação - Proteção Social Básica 15.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$24.570,33

02.500.0067.0000 (SF) - Reprogramação - Proteção Social Básica 24.570,33

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.412,45

02.500.0068.0000 (SF) - Reprogramação - Proteção Social Esp. Média Complexidade 2.412,45

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.000,00

02.500.0068.0000 (SF) - Reprogramação - Proteção Social Esp. Média Complexidade 10.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.115,08

02.500.0068.0000 (SF) - Reprogramação - Proteção Social Esp. Média Complexidade 2.115,08

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.099,00

02.500.0069.0000 (SF) - Reprogramação - Proteção Social Esp. Alta Complexidade 2.099,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$31.968,04

02.500.0069.0000 (SF) - Reprogramação - Proteção Social Esp. Alta Complexidade 4.994,97

02.500.0080.0000 (SF) - Reprogramação - Emergências - Baixas Temperaturas 26.973,07

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.146,38

02.500.0077.0000 (SF) - Reprogramação - Benefícios Eventuais 2.146,38

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$40.000,00

03.500.0064.0000 (SF) - Fundo Municipal do Idoso 40.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.564.315,69

02.300.0103.0000 (SF) - Saúde Res. SS76-2022 - Investimento 500.000,00

05.800.0003.0000 (SF) - Saúde Atenção Básica - Transferências Especiais - Emenda 202339460005 1.064.315,69

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$864.926,25

05.301.0008.0000 (SF) - Saúde - Programa de Informatização da APS 383.524,89

05.301.0013.0000 (SF) - Saúde - Incremento Temp. Custeio dos Serv. de At. Primária - Portaria GM/MS 481.401,36

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$22.735,19

05.303.0003.0000 (SF) - Saúde - DST/AIDS e Hepatites Virais 22.735,19

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.303.836,34

02.300.0032.0000 (SF) - Insumos de Glicemia 212.178,15

02.300.0099.0000 (SF) - Saúde - Aquisição de Bolsas de Estomia 563,50

02.300.0100.0000 (SF) - Saúde - Aquisição de Exames Meio Líquido 2.175,00

02.300.0118.0000 (SF) - Saúde Emenda Imp. 2023.073.47819 353,40

02.301.0009.0000 (SF) - Saúde - Transferência Voluntaria 202305751968 - Atenção Básica 988.566,29

05.301.0012.0000 (SF) - Saúde - Incremento Temp. Custeio dos Serv. de Atenção Primária 2.100.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$32.796,00

02.300.0076.0000 (SF) - Programa de Incentivo contra o Aedes Aegypti 32.796,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.556,37

02.300.0088.0000 (SF) - Programa Dose Certa e Resoluções SS 3.556,37

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$115.000,00

02.100.0229.0000 (SF) - Repasse Transferência Especial Estadual 12.990,00

05.100.0231.0000 (SF) - Repasse Transferência Esp. Federal - Plano de Ação 020431 52.881,30

05.800.0002.0000 (SF) - Investimento - Transferências Especiais - Emenda 202339460005 49.128,70

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 15 de Fevereiro de 2.024.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.