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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 01 de março de 2024 | Edição nº 1726 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 4.388, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Os valores das diárias de viagem ficam reajustados, a partir de 1º de março de 2024, em 4,51% (quatro vírgula cinquenta e um), em conformidade com a tabela constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guararapes, 29 de fevereiro de 2024

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

ANEXO I

TABELA DE VALORES DE VIAGENS

ATÉ 180 QUILÔMETROS DA SEDE:

Café da manhã	R$ 15,68
Almoço	R$ 41,80
Café da tarde	R$ 15,68
Jantar	R$ 41,80
Pernoite	R$ 114,96

ACIMA DE 180 QUILÔMETROS DA SEDE:

Café da manhã	R$ 20,90
Almoço	R$ 52,26
Café da tarde	R$ 20,90
Jantar	R$ 52,26
Pernoite	R$ 135,86

Valor do quilômetro rodado para veículo do próprio empregado público

R$ 0,52

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.