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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 01 de março de 2024 | Edição nº 1894 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria S/P nº 009, de 29 de fevereiro de 2024.

Luiz Fernando Coelho da Rocha, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Resolve:

Art. 1º. Designar em caráter temporário o servidor Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Governo, para responder pelas atribuições da Diretoria de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, podendo praticar todos os atos legais, desde que em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal, assim definidos:

ü Emitir cheques;

ü Abrir contas de depósito;

ü Autorizar cobrança;

ü Receber, passar recibo e dar quitação;

ü Solicitar saldos e extratos;

ü Requisitar talonários de cheques;

ü Retirar cheques devolvidos;

ü Endossar cheque;

ü Sustar/contra-ordenar cheques;

ü Cancelar cheques;

ü Baixar cheques;

ü Efetuar resgates/aplicações financeiras;

ü Efetuar saques – conta corrente;

ü Efetuar saques – poupança;

ü Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

ü Efetuar pagamentos, inclusive por meio eletrônico;

ü Efetuar transferências, inclusive por meio eletrônico;

ü Consultar contas/aplicações dos programas para repasse de recursos federais;

ü Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro/AASP;

ü Solicitar saldos/extratos de investimentos;

ü Solicitar saldos/extratos de operações de crédito;

ü Emitir comprovantes;

ü Efetuar transferência para mesma titularidade, inclusive por meio eletrônico;

ü Encerrar contas de depósito.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de fevereiro de 2024.

Luiz Fernando Coelho da Rocha

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e publicada no Departamento de Secretaria e Expediente, na data supra.

Monise Cristina Rizzo

Diretora de Expediente e Publicações

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.