IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 01 de março de 2024 | Edição nº 1253 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 088, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.
Considerando o Ofício nº 65/2024/grs da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob o nº 420/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, nesta data, a servidora ROSELI BORGES IMAOKA, CPF nº 119.***.***-08, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica I, para responder pela função gratificada de Diretor de Escola, na EMEF Dr. Youssef Neif Kassab, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei supracitada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a remuneração constante do art. 8º, § 2º, da Lei Complementar 19/05.
Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias pra o integral cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 01 de março de 2024.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
