IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 04 de março de 2024 | Edição nº 1231 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.648/2024
de 01 de março de 2024.
“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 25 de março de 2024 e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o feriado municipal do dia 26 de março de 2024 - terça-feira, oportunidade em que o município comemora o 59º Aniversário de Emancipação Político e Administrativo;
D E C R E T A:
Art. 1º - Com exceção dos serviços essenciais, inclusive o Setor de Raio X, fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 25 de março de 2024, segunda-feira, véspera do feriado municipal de 26 de março de 2024.
Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalase dos plantões.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 01 de março de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
