IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 01 de março de 2024 | Edição nº 1538 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 6.241, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Altera os anexos I, quadro de cargos, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 3.691, de 20 de agosto de 2004, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na lei Orgânica do Município de Marau, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera os anexos I, quadro de cargos, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº. 3.691, de 20 de agosto de 2004, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO I
Cargo | Valor até | Quantidade até |
Direção 20 h | R$ 677,25 | 26 |
Direção até 40 h | R$ 1.354,50 | 26 |
Vice Direção 20 h | R$ 395,06 | 26 |
Vice Direção 40 h | R$ 790,12 | 26 |
Coordenador de Escola 20 h | R$ 395,32 | 26 |
Coordenador de Escola até 40 h | R$ 790,12 | 26 |
ANEXO II
Nível | Valor Base | Alteração de Nível |
A | R$ 1.695,30 | Cargo em Extinção |
B | R$ 2.170,37 | - |
C | R$ 2.170,37 | R$ 146,73 |
D | R$ 2.170,37 | R$ 903,00 |
ANEXO III
Progressão de Classe | Classe I | Classe II | Classe III | Classe IV | Classe V | Classe VI |
Magistério (em extinção) | - | R$ 85,78 | R$ 85,78 | R$ 85,78 | R$ 85,78 | R$ 85,78 |
Graduação | - | R$ 108,82 | R$ 108,82 | R$ 108,82 | R$ 108,82 | R$ 108,82 |
Pós Graduação | - | R$ 108,82 | R$ 108,82 | R$ 108,82 | R$ 108,82 | R$ 108,82 |
Mestrado / Doutorado | - | R$ 108,82 | R$ 108,82 | R$ 108,82 | R$ 108,82 | R$ 108,82 |
ANEXO IV
Carga Horária suplementar ou complementar até 20 h. R$ 2.170,37.
ANEXO V
Gratificação para atuar em escola de educação Especial R$ 216,72.
ANEXO VI
Gratificação para atuar em escola de Difícil Acesso R$ 216,72.
ANEXO VII
(...)
Valor Remuneração Nível B Classe I - R$ 2.170,37.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Ao primeiro dia do mês de março do ano de 2024.
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
Thaís Lodi Zilli
Secretária Municipal de Administração
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