Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 04 de março de 2024 | Edição nº 1485 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 5428 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.111 DE 27/02/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 2.169.484,68(Dois milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), à seguinte dotação:

02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA CIMPLEXIDADE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

495 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.169.484,68

TOTAL 2.169.484,68

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ R$ 2.169.484,68(Dois milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 27 de fevereiro 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.