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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 04 de março de 2024 | Edição nº 666 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.462, DE 1º DE MARÇO DE 2024.

Altera membros do Conselho Municipal do FUNDEB.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei nº 3.398, de 20 de maio de 2021,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Leivilane Cristina Leme Marques, representante do Conselho Tutelar, junto ao Conselho Municipal do FUNDEB, nomeada por meio do Decreto nº 6.298, de 24 de janeiro de 2023.

Art. 2º Fica nomeada a Sra. Rejane Aparecida Mathias Bernardo, como membro titular, representante do Conselho Tutelar, junto ao Conselho Municipal do FUNDEB, passando o Sr. João Vitor Alponti Parra para membro suplente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2024.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 1º de março de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.