IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 01 de março de 2024 | Edição nº 2076A | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 816, de 01 de março de 2024
(Designa a servidora pública municipal Túria Cristina Figueira para responder pelo expediente do Setor de Programas de Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 2004135-21.2023.8.26.0000, a qual resultou na dispensa dos servidores designados para exercerem funções de confiança da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente do Setor de Programas de Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a servidora pública municipal Túria Cristina Figueira, matrícula nº 37982, a partir de 21 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de março de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
