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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 01 de março de 2024 | Edição nº 2076A | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 800, de 29 de fevereiro de 2024

(Designa servidores públicos municipais para responderem pelos órgãos da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 2004135-21.2023.8.26.0000, a qual resultou na dispensa dos servidores designados para exercerem funções de confiança da Secretaria Municipal da Saúde,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para responderem pelos órgãos da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 21 de fevereiro de 2024, os servidores públicos municipais conforme seguem:

Matrícula

Nome

Responder pelo expediente do (a)

45918-1

Angela Danubia Garcia FrancoDivisão de Vigilância Epidemiológica

43230-1

Aparecida Dias do Carmo YamagutiÁrea de Controle Sudeste

66074-1

Danilo Antônio do NascimentoÁrea de Controle de Pulverização

69195-1

Edir Jose da CostaÁrea de Controle Nordeste

79815-1

Henrique Penariol RaiaDivisão de Suprimentos

51187-1

Ieda de Sousa BarbellaDivisão de Gestão de Estratégia da Saúde da Família

55379-1

Juliana Gambin Marques de OliveiraDivisão de Programas de Saúde e Intersetoriais

63584-1

Juliana Queiroz Silva FreireDivisão de Regulação e Controle

66125-1

Katia Anselmo de Oliveira BassiniÁrea de Controle Sudoeste

68384-1

Katiuce Silveira Andrade VicenteDivisão Administrativa

79866-1

Luan Soares BarcoSetor de Núcleo de Informática da Saúde

50687-2

Lucineia Fernandes Silva da RochaÁrea de Controle Noroeste

50610-1

Maria Helena MurataDivisão de Gestão Predial e Frota

49565-1

Patrícia Elisângela dos Santos ValérioDivisão de Recursos Humanos

64572-1

Paula Daiane Rosa Binheli de LimaSetor de Vigilância Ambiental

41190-1

 Regina de Souza CastroÁrea de Controle Centro

61131-2

 Samara Del Pino FernandesDivisão Ambiental

54933-1

Vilza Carvalho Venancio SicottiDivisão de Laboratório de Análises Clínicas

60054-3

 Wendy Alessandro Leme da SilvaDivisão de Vigilância Sanitária

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.