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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 04 de março de 2024 | Edição nº 767 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 145, DE 01 DE MARÇO DE 2024

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 008, de 15 de janeiro de 2024, que estabelece as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) como Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, os seguintes servidores:

Matheus Peres Lima;

Murilo Yamada Dias Fonseca.

Parágrafo único - Em licitações que ocorrerem pela modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o(a) servidor(a) Matheus Peres Lima designado(a) como Pregoeiro(a), e, em caso de substituição, o servidor Murilo Yamada Dias Fonseca.

Art. 2º - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, os seguintes servidores:

Michele Galhardo;

Nilton César Lopes Santos.

Art. 3º - As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções estão estabelecidas pelo Decreto nº 008, de 15 de janeiro de 2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.