Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 04 de março de 2024 | Edição nº 905 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 2.126, 04 DE MARÇO DE 2.024.

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2.024 (sexta-feira) é feriado nacional “Paixão de Cristo”, e dia 31 de março de 2.024 (domingo) é dia de “Páscoa”,

CONSIDERANDO que o dia 28 de março de 2.024 (quinta-feira), reconhecido como dia santo, é conhecida como “endoenças”, que é um termo de origem latina do verbo indulgeo, que significa perdoar, ser condescendente, interpretado pelo cristianismo como dias de perdão. Esse termo também pode receber outra interpretação, como sofrer, sentir dor,

CONSIDERANDO que o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesse dia revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, no dia 28 de março de 2.024.

Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica:

I – às unidades que funcionem ininterruptamente;

II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 04 de março de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrado e publicado na data supra, conforme legislação em vigor:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.