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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 05 de março de 2024 | Edição nº 1578 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.229/24 DE 01 DE MARÇO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Ana Caroline Floriano Fernandes: 13 (treze) dias, a partir de 18/02/2024;

II- Regina de Cássia Martins: 15 (quinze) dias, a partir de 24/02/2024;

III- Davi Bertozzi Prioli: 05 (cinco) dias, a partir de 26/02/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 01 de março de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.