IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 05 de março de 2024 | Edição nº 1578 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 12.230/24 DE 01 DE MARÇO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e conforme perícia médica aos servidores:

I- Patrícia Ferreira Girão: 04 (quatro) dias, a partir de 25/02/2024;

II- Marcos Roberto Brambati: 02 (dois) dias, a partir de 29/02/2024;

III- Elisangela Antonia Flor da Silva: 04 (quatro) dias, a partir de 01/03/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 01 de março de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal


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