IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 05 de março de 2024 | Edição nº 2078 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 822, de 04 de março de 2024
(Designa servidores públicos municipais para responderem pelos órgãos da Secretaria Municipal da Educação, conforme especifica)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 2004135-21.2023.8.26.0000, a qual resultou na dispensa dos servidores designados para exercerem funções de confiança da Secretaria Municipal da Educação,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para responderem pelos órgãos da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de fevereiro de 2024, os servidores públicos municipais conforme seguem:
Matrícula | Nome | Responder pelo expediente do (a) |
61069 | Alex Roberto Sales | Setor de Informática |
43052 | Francisco Carlos Pereira dos Santos | Divisão de Manutenção e Serviços Gerais |
44083 | Ivone Justino Borges Giacomini | Divisão de Transporte Escolar |
68476 | Lucas Aparecido Perez | Setor de Planejamento Escolar e Matrículas |
65366 | Marcelo Augusto Castilhiano | Divisão de Apoio Administrativo |
50032 | Maria Helena de Barros | Setor de Educação Básica |
73976 | Nelson Evangelista Neto | Setor de Suprimentos |
57860 | Rodolfo dos Santos Barrueco | Divisão de Frota |
51900 | Vanessa Florêncio Figueiras | Setor de Transporte Escolar Urbano E Rural |
41025 | Yara Cerantola Betin | Divisão de Compras |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de março de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
