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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 05 de março de 2024 | Edição nº 2078 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 819, de 04 de março de 2024

(Dispensa, a pedido, a servidora pública municipal Denise Elaine de Oliveira da Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS LESTE da Secretaria Municipal de Assistência Social)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, da Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS LESTE, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a servidora pública municipal Denise Elaine de Oliveira, matrícula n° 51233, a partir de 1º de março de 2024.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 15.253, de 13 de dezembro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de março de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.