IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 05 de março de 2024 | Edição nº 667 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.983, DE 4 DE MARÇO DE 2024.
Exonera servidor que especifica.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que acrescentou o § 14, ao artigo 37 da Constituição Federal, prevendo o rompimento do vínculo de emprego do servidor público que se aposentar utilizando o tempo de contribuição decorrente da relação empregatícia com o Município;
CONSIDERANDO a Decisão administrativa prolatada nos autos do Processo nº 2020/2024 e fundamentação nela contida,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica o servidor ANTONIO SERGIO DIAS, Matrícula nº 1739, ocupante do emprego público efetivo de Agente do Executivo I – Especialidade: Operário (Serviços Braçais), admitido através da Portaria nº 1.823, de 17 de abril de 2000, exonerado de seu emprego, a partir de 5 de marços de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
4 de março de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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