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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 04 de março de 2024 | Edição nº 1019 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9651, DE 04 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE TRANSIÇÃO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A INTERLOCUÇÃO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO ASSISTIDA.

JOSÉ RICARDORODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal da PREFEITURA MUNICIPALDE IGARAPAVA, Estado de SAO PAULO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica instituído o Comitê de Transição cujo objetivo é facilitar a interlocução no âmbito da Operação Assistida, nos moldes do Item 3.2. e seguinte, do Contrato Administrativo de Concessão nº 049/2024, oriundo da Concessão Administrativa nº 002/2023.

ARTIGO 2º - São designados os seguintes membros para compor o Comitê de Transição, na forma abaixo:

NOME

ÓRGÃO/FUNÇÃO

INSTITUIÇÃO CEDENTE

DENISE HELENA SALVINO MARCELINO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA – IGARAPAVA/SP

PODER CONCEDENTE

SÉRGIO ROBERTO BOVO JÚNIOR

ENGENHEIRO CIVIL

CONCESSIONÁRIA

FLÁVIA DELLA SANTINA

ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - ARSESP

AGÊNCIA REGULADORA

ARTIGO 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IGARAPAVA - SP, 04 de Março de 2024.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

Prefeito Municipal de Igarapava

Registrada, publicadae arquivada na forma da lei, data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.