IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 529 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.286, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.000,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei , com fundamento no inciso V artigo 4º da Lei local nº 5.109, de 30.11.2022,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças um crédito de R$ 1.000,00 (um mil reais) destinado a suplementar, no corrente exercício, a seguinte dotação orçamentária:
2 PODER EXECUTIVO
02.08 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
3.3.90.14 Diárias –Pessoal Civil
Conta 125......R$ 1.000,00
Parágrafo único. O crédito supra será coberto com os recursos advindos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.08 SUBSECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES E RECREAÇÃO
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 130.......R$ 1.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Administração e Governo, na data supra,
publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
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