IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 1687 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.677/2.023.
01 DE DEZEMBRO DE 2.023.
OBJETO: Altera o Art. 1º do Decreto nº. 2.850 de 11 de Julho de 2.017 e dá outras providências.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município – LOM em seu Art. 42, Inciso VIII.
D E C R E T A :
Art. 1º - O Art. 1º do Decreto nº. 2.850, de 11 de julho de 2.017, ficará com a seguinte redação:
Art. 1º - As ruas que estão identificadas numericamente como Projetadas de 1 a 13 e Avenida Projetada 1, no LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PAPINI E BARRETO”, passarão a ter as seguintes denominações:
Rua Projetada 1 (...)
...
Rua Projetada 13 (...)
Avenida Projetada 1 – AVENIDA JOÃO GONÇALVES FERREIRA (JOÃOZINHO DA FARMÁCIA).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
01 de dezembro de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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