IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Edição nº 1584 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.969, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera dispositivos do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º O inciso II, do artigo 3.º, do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º (...):
...
II – representantes da Sociedade Civil:
Tulio Antônio Pinheiro – representante dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
Marcos Francisco da Costa – representante dos usuários de serviços de saneamento básico;
Luiz Fernando Covello – representante de entidades técnicas;
Jaqueline Santos Sena Souza – representante de organizações da Sociedade Civil;
Andressa Carla Maieiros Rodrigues – representante da imprensa;
Christian Pedroso Pereira – representante da defesa do consumidor.
...”
Art. 2.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4.º As reuniões ordinárias do Conselho de Saneamento Básico serão realizadas ao menos uma vez a cada quadrimestre e as extraordinárias sempre que convocadas por seu Presidente, salvo disposição contrária do Regimento Interno.”
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de dezembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de dezembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
