IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Edição nº 530 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.291, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.32 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Conta 144...........................................................R$ 50.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 224...........................................................R$ 20.000,00
33.90.14 Diárias – Pessoal Civil
Conta 141...........................................................R$ 20.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 260...........................................................R$ 10.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.30 Material de Consumo
Conta 400...........................................................R$ 15.000,00
TOTAL..............................................................R$ 115.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30 Material de Consumo
Conta 173...........................................................R$ 90.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Conta 318...........................................................R$ 10.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 396...........................................................R$ 15.000,00
TOTAL..............................................................R$ 115.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 11 de dezembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
