IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 661 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 14.601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N.º 3.171, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI N.º 2.978, DE 06 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL – PROMIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
Art. 1º – A Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, prevista na Lei nº 3.171, de 29/11/2019, passa a ser composta pelos seguintes membros:
I – Rodrigo Pucci Lopes – Coordenador de Serviços Públicos;
II – Rosana Lígia Pontes Trautvein – Coordenadora de Finanças;
III – Nathalia Silva Andrade – Coordenadoria de Assistência Social;
IV – a) Edmar Voltarelli Somera – Representante do Comércio local;
b) Giovano Paolo Gatto Ferrari – Representante da Indústria local;
V – Sérgio Luis Barbin – Representante da Classe de Arquitetos e Engenheiros Locais.
§ 1º – As atribuições dos membros da comissão de que trata este artigo serão exercidas sem ônus para o Município e consideradas de interesse público relevante.
§ 2º - Compete à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sustentável a análise do pedido dos benefícios e emissão de parecer técnico sobre a viabilidade da concessão dos incentivos e apoio pretendidos, que será submetido à apreciação do Poder Executivo, para a devida decisão.
§ 3º - A Comissão poderá, quando julgar conveniente, solicitar ao Prefeito Municipal a convocação de outros técnicos para assessorá-la no desempenho das atribuições a ela conferidas.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 13.592, de 23 de fevereiro de 2022.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 11 de dezembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 11 de dezembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
