Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 940A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.298, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, na forma que especifica e dá outras providências.

RODRIGO RAVAZZI, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, usando de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1º No período de 18 a 29 de dezembro de 2023, o Paço Municipal ficará fechado para atendimento ao público, com expediente apenas interno, diante da necessidade do encerramento contábil, financeiro e fiscal do Exercício de 2023.

Parágrafo único. Em caso de necessidade de utilização de serviço público municipal não disponível de forma eletrônica, o cidadão interessado deverá apresentar solicitação de agendamento de atendimento presencial no seguinte e-mail: [email protected].

Art. 2º Os demais Departamentos, órgãos e setores terão expediente normal.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 01 de dezembro de 2023.

RODRIGO RAVAZZI

Prefeito Municipal de Fernando Prestes

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

JULIANA REGINA REMONDINI JURCOVICH

Chefe do Setor de Pessoal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.