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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 971 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 063/2023

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, b

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 497/2023, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade, nos termos do Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, b, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 71,580% de sua média remuneratória e reajuste sem paridade, a servidora pública municipal senhora DULCE HELENA PEREIRA CHINE, matrícula nº 98752-01, ocupante do cargo efetivo Enfermeiro 30 horas da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos desde 11 de dezembro de 2.023.

Sertãozinho/SP, 08 de dezembro de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.