IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 805 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.431, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 468.000,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.30.00 (018) – Material de Consumo.......................................................R$ 300.000,00
3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 10.000,00
3.3.90.93.00 (025) – Indenizações e Restituições..............................................R$ 5.000,00
04.122.1102.2.006 – Pagamento de Atividade Delegada
3.3.90.48.00 (033) – Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física....................R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.39.00 (087) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 8.000,00
UNID. EXEC.: 07 QSE
12.361.1110.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 (116) – Material de Consumo.......................................................R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (229) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 2.000,00
10.301.1118.2.049 – Manutenção das Atividades Médico Hospitalar
3.3.90.30.00 (233) – Material de Consumo.......................................................R$ 40.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.30.00 (295) – Material de Consumo.......................................................R$ 12.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32.00 (324) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......R$ 40.000,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.36.00 (359) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................R$ 1.000,00
TOTAL..........................................................R$ 468.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
4.4.90.52.00 (027) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 5.000,00
04.122.1102.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (029) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 2.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor de Ensino Fundamental
3.1.90.16.00 (051) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................R$ 20.000,00
12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.13.00 (059) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 8.000,00
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2.012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.39.00 (075) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 30.000,00
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1106.2.013 – Manutenção das Atividades do Ensino Superior
3.1.90.13.00 (078) – Obrigações Patronais........................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 (081) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 30.000,00
UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR
12.306.1108.2.017 – Manutenção da Merenda Escolar de Creches Municipais
3.3.90.30.00 (101) – Material de Consumo.......................................................R$ 70.000,00
UNID. EXEC.: 06 QSE
12.365.1110.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.30.00 (120) – Material de Consumo.......................................................R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.3.90.30.00 (175) – Material de Consumo......................................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 (177) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 100.000,00
20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3.3.90.39.00 (191) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 100.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.1.90.16.00 (293) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 12.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.36.00 (346) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................R$ 1.000,00
TOTAL.........................................................R$ 468.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 51.766,95 (Cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.029 – Manutenção do Transporte Escolar – Pnate Fundamental
3.3.90.30.00 (130) – Material de Consumo.......................................................R$ 2.766,95
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB – 70%
12.365.1113.2.033 – Manutenção da Educação Básica Creche – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (140) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 10.000,00
3.1.90.16.00 (142) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................R$ 3.000,00
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.16.00 (146) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................R$ 1.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE CONVÊNIOS
10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 (276) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 29.000,00
3.1.90.13.00 (277) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 6.000,00
TOTAL..............................................................R$ 51.766,95
Art. 4º - Para cobertura da despesa com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de:
a) superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022...................................................................................................................R$ 9.480,17
SUB TOTAL.....................................................R$ 9.480,17
b) excesso de arrecadação a arrecadar da rubrica da receita orçamentária 1.7.1.3.50.1.1.02 Transf. de Recursos SUS – Agentes Comunitários de Saúde (84).....................................................................................................................R$ 28.286,78
SUB TOTAL.....................................................R$ 28.286,78
c) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB – OUTROS -30%
12.365.1114.2.037 – Manutenção da Educação Básica Creche – 30%
3.3.90.39.00 (160) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 14.000,00
SUB TOTAL....................................................R$ 14.000,00
TOTAL.............................................................R$ 51.766,95
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
