IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Edição nº 965 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.149/2023.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FINAL DE 2023 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2024.
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei;
DECRETO:
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 29 de dezembro de 2023 (sexta-feira).
Artigo 2º) – O horário de expediente de trabalho nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2023 (terça-feira) será a partir das 12:00h e nos dias 27, 28 de dezembro de 2023 será normal e no dia 02 de janeiro de 2024 (terça-feira) será expediente normal em todas as repartições públicas municipais.
Artigo 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 08 dias de dezembro de 2.023.
Marcia Helena Pereira Cabral Achilles
Prefeita Municipal
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal
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