IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Edição nº 2022 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 398, de 17 de novembro de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 3.785.692,52, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.785.692,52 (três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
65 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
90 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
151 04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
178 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
193 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
252 04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
253 04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
275 14.422.0005.2018.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
310 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
312 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 423.932,04
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 182.959,07
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
412 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
415 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 293.622,47
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
435 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
465 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
466 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
467 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 28.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
486 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 244.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
489 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
490 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 19.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
522 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 39.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
523 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 710.096,94
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
550 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 37.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
567 12.363.0009.2035.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
693 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
725 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
769 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
781 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
785 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 6.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
885 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
886 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
924 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
988 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 663.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1023 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 994.982,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1070 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec., Urg. e Emerg. 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1214 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1219 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1327 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1358 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência So cial 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1380 08.243.0038.2103.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1449 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1450 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1468 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 600,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1472 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1473 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1475 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
1598 04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1613 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1615 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL ...............................R$ 3.785.692,52
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
73 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
91 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
156 04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
160 04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
173 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
191 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
251 04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
273 14.422.0005.2018.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
434 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 4.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
440 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 402.112,77
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
441 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 21.819,27
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
471 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 164.284,21
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
472 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 57.674,86
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
485 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 266.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
488 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
493 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 250.383,96
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
494 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 43.238,51
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
521 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 738.628,39
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
524 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 10.968,55
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
548 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 37.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
569 12.363.0009.2035.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
695 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
723 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
767 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
782 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
888 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
922 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
987 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
991 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 63.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1021 10.301.0022.2076.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 994.982,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1066 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg. 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1067 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1220 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 6.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1324 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1325 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1360 08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1387 08.243.0038.2103.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1445 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1453 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 600,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1456 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1471 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1476 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1479 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 7.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
1601 04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1618 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 3.785.692,52
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de novembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
