IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Edição nº 2022 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 397, de 17 de novembro de 2023
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 2.306.030,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.306.030,00 (dois milhões, trezentos e seis mil e trinta reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
97 04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
98 04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
99 04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 3.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
151 04.122.0050.2064.0000 Manut. Departamento de Prestação de Contas 15.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
152 04.122.0050.2064.0000 Manut. do Departamento de Prestação de Contas 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
167 18.541.0041.2138.0000 Manut. das Atividades da Clínica Veterinária Meu Pet 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
169 18.541.0041.2138.0000 Manut. das Atividades da Clínica Veterinária Meu Pet 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
185 04.122.0005.2005.0000 Adiantamento de Viagens 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
204 04.122.0005.2014.0000 Manut. das Atividades da Secretaria da Cidade 10.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
285 14.422.0005.2018.0000 Manutenção de Ações do PROCON 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
300 12.361.0006.2005.0000 Adiantamento de Viagens 12.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
320 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 4.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
339 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 27.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
407 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educação Infantil - Creche 500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
463 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 746.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
519 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 137.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
543 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 69.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
545 12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 69.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
646 23.691.0013.2041.0000 Manut. das Ativ. da Divisão de Relação e Fomento 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
670 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Prest. de Serv. 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
674 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Prest. De Serv. 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
781 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
791 27.812.0017.2058.0000 Forn. de bolsa de estudos ou auxílio a atletas de comp. 84.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
799 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 16.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
849 04.121.0018.2061.0000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
867 04.129.0018.2062.0000 Manutenção do Departamento de Receita Tributária 500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
882 04.121.0018.2063.0000 Manut. do Depto. de Planej. e Execução Orçamentária 3.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
896 04.125.0018.2144.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização Fazendária 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
900 04.125.0018.2144.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização Fazendária 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
995 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 219.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1012 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 8.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1020 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 85.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1065 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1079 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Compl. na Urgência e Emerg.17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1087 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Compl. na Urgência e Emerg. 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1100 10.302.0026.2081.0000 Unidades de Média e Alta Compl. na Urg. e Emerg. 108.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1131 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 87.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1136 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1144 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1153 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1155 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1162 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 86.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1210 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas na Cultura 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1244 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas no Turismo 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1246 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas no Turismo 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1304 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 2.500,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1327 04.122.0032.2098.0000 Despesas Gerais da Administração 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1379 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Compl. 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1401 08.244.0038.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1403 08.244.0038.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.250,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1418 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1442 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 1.980,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1447 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1464 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1467 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 16.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1468 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 3.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1472 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Comp. 82.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1681 04.122.0051.2151.0000 Manut. das Ativ. da Transp. e Atos Adm. e Legislativos 2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1729 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Departamento de Qualidade Urbana e Rural 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1747 15.452.0028.2071.0000 Manut. das Atividades dos Serviços Urbanos 9.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1783 15.451.0020.1032.0000 Revitalização de Vias Públicas 69.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1788 15.451.0021.1003.0000 Aquisição de Imóveis 64.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1839 04.127.0015.2145.0000 Manut. do Departamento de Licenciamento Urbano 43.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1843 04.127.0015.2145.0000 Manut. do Departamento de Licenciamento Urbano 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
04 Departamento de Habitação e Interesse Social
1881 16.482.0015.2051.0000 Ajuda de Custo para Desfavelamento e Moradia 2.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1884 16.482.0015.2147.0000 Manut. do Departamento de Habitação e Interesse Social 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 2.306.030,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
80 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria de Governo 16.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06 Relações Institucionais
132 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
149 04.122.0050.2005.0000 Adiantamento de Viagens 500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
200 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
272 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
299 12.361.0006.1068.0000 Construção do Estacionamento da Educação 1.021.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
317 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
345 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 4.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
650 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
658 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
782 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 85.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
806 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
813 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 Administração e Planejamento
829 04.123.0018.2060.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria da Fazenda 4.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
855 04.129.0018.2062.0000 Manutenção do Departamento de Receita Tributária 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
952 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 219.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
953 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 21.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
958 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
963 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
964 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
972 10.301.0022.1008.0000 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 193.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1032 10.301.0025.2079.0000 Real. Ações de Gestão em Todos os Níveis de Atenção 215.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
1191 13.392.0010.2088.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Cultura e Turismo 9.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
01 Administração e Planejamento
1271 26.782.0029.2094.0000 Coord. das Ativ. da Secretaria Municipal de Trânsito 2.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1346 28.846.0032.2099.0000 Requisição de Pequeno Valor - RPV 8.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1360 08.243.0038.2102.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Alta Compl. 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1387 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Prot. Social Média Compl. 16.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1400 08.244.0038.1074.0000 Construção do CDI 4.730,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1453 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 400,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1456 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 85.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1507 08.244.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 39.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1529 08.244.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 8.500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1700 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1779 15.451.0020.1009.0000 Const. Pontes, Viadutos e Outras Obras de Grande Porte 69.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1799 15.451.0021.2149.0000 Manutenção do Depto. de Gestão de Obras Públicas 24.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1813 16.482.0020.1003.0000 Aquisição de Imóveis 64.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1847 04.127.0015.2145.0000 Manut. do Departamento de Licenciamento Urbano 2.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1857 04.127.0015.2146.0000 Manutenção do Departamento de Geoprocessamento 48.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 2.306.030,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 6924 de 02 de dezembro de 2022 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 6925, de 02 de dezembro de 2022 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 6925 de 02 de dezembro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de novembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
