Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Edição nº 863 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 242, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.023.

(Designa servidor que especifica e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos encontra-se vago,

CONSIDERANDO a atividade essencial, contínua e ininterrupta da função do referido cargo na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,

CONSIDERANDO que o servidor Jaime dos Santos, possui experiência comprovada na função, pois ocupou o cargo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos nos exercícios de 2.017 a 2.020,

CONSIDERANDO o princípio da eficiência na administração pública, que norteia que o gestor público deve gerir a coisa pública com efetividade, economicidade, transparência e moralidade visando cumprir as metas estabelecidas,

CONSIDERANDO que o princípio da economicidade busca a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos,

CONSIDERANDO que a competência para a organização administrativa é de cada entidade estatal, conforme seu interesse e conveniência, sempre respeitando o interesse público, com fulcro na autonomia político-administrativa conferida aos entes políticos da federação brasileira, consoante às disposições do art. 18 da vigente Constituição da República,

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR o servidor Jaime dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº ***.139.920-* SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***373678**, Chefe do Setor de Transportes e Manutenção da Frota, para responder pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, até o dia 10 de janeiro 2.024.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 12 de dezembro de 2.023.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.