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IMPRENSA OFICIAL - EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 906 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 DE 24.11.2023

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DA RUA 03 NO JARDIM BALNEÁRIO, NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DOMINGOS MENTE LOPES, Prefeito Municipal de Euclides da Cunha Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada como “Rua Humberto Pereira Lima”, a antiga Rua 03, do Jardim Balneário, no Município de Euclides da Cunha Paulista.

Artigo 2º -A administração municipal deverá providenciar placa de identificação a ser fixada no local.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Euclides da Cunha Paulista, aos 11 dias do mês de dezembro de 2023.

DOMINGOS MENTE LOPES

Prefeito

Publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.

Luciana Cristina de Freitas

Setor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.