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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Edição nº 658A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.112 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências”.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO as festividades de final de ano, onde comemora-se no dia 25 de dezembro o Natal e no dia 01 de janeiro o Ano Novo (Confraternização Universal), ambos feriados nacionais;

CONSIDERANDO que a concessão de ponto facultativo nos dias 26 de dezembro e 02 de janeiro de 2024, não causará prejuízo ao serviço público:

DECRETA

Artigo 1º- Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024.

Parágrafo único: O disposto neste decreto não se aplica as repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 11 de dezembro de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 11 de dezembro de 2.023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.