IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Edição nº 658A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.110 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Artigo 1º- Fica aberto na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a abertura de Crédito Adicional, na importância de R$ 409.400,00 (quatrocentos e nove mil e quatrocentos reais), conforme o artigo 4° da Lei 4.771 de 16/12/2022, destinado a suplementar as seguintes verbas Orçamentárias.
03.05.00 | SETOR SERV. URB OBRAS PÚBLICAS |
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03.05.01 | SERVIÇO ABAST. ÁGUA |
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3.3.90.30.00 | Material de consumo |
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17.512.2128.2.225 | Material de consumo | R$ 31.400,00 |
03.05.00 | SETOR SERV. URB OBRAS PÚBLICAS |
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03.05.01 | SERVIÇO ABAST. ÁGUA |
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3.3.90.39.00 | Outros Serv. Pessoa Jurídica |
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17.512.2128.2.225 | Outros Serv. Pessoa Jurídica | R$ 360.000,00 |
03.05.00 | SETOR SERV. URB OBRAS PÚBLICAS |
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03.05.02 | SERVIÇO DE ESGOTO |
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3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. fixas |
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17.512.2129.2.227 | Vencimentos e Vant. fixas | R$ 18.000,00 |
Parágrafo único: Este Crédito será coberto com o excesso de arrecadação que se verificou no Superávit Financeiro do exercício de 2023, como o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 11 de dezembro de 2.023.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 11 de dezembro de 2.023.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
