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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 727 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 108, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e IV da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 556 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 557 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS

Ficha: 254 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................... 83.135,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 255 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................... 19.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 257 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS........................................................ 840,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 265 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................. 55.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 266 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................... 7.300,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 268 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................... 1.466,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Ficha: 282 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................... 1.030,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 290 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................... 8.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 305 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUT., TESOURARIA, ORÇAMENTO E CONTAB.... 33.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 306 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇA. CONTAB............ 4.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 307 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇA. CONTAB............ 2.100,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 341 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ 600.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 342 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ 102.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 352 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................... 5.600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TOTAL R$ 953.271,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 016 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE............................... -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 019 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE................................. -3.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 020 - 04.122.0006.2067.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE............................... -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 041 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE................... -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 106 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 151 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -42.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 272 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -15.596,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 287 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 289 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 309 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇA. CONTAB....... -10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 313 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇA.CONTAB.......... -7.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 320 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇA.CONTAB.......... -1.600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 327 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇA. CONTAB......... -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 329 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇA. CONTAB....... -13.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 343 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -7.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 346 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 356 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -35.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 370 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................ -600.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 435 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 437 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 516 - 20.608.0026.1219.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................... -60.975,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL R$ 953.271,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.