IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 727 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 109, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e IV da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE.............................. 128.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 033 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR............................................... 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 035 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR............................................... 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 077 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE......................................... 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 096 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 60.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 107 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 8.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 109 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 494 - 08.244.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 501 - 08.244.0008.2229.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 147 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 157 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................ 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 162 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................ 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 168 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................ 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 170 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................ 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 179 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 21.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 181 - 10.301.0022.2213.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................... 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 213 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 40.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 527 - 10.301.0022.2240.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 56.372,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 231 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.......... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 272 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 69.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 273 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................. 110.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 425 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER............................................... 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 15.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 357 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 365 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 4.690,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 335 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR....................................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 445 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 19.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 456 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 459 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................... 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 466 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS........................................ 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 486 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 179 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 180 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 534 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 30.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 555 - 10.301.0022.2183.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 220.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 337 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR......................................... 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 1.119.062,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 017 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE................................. -8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 019 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE............................... -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 034 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR................................................. -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 036 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR.............................................. -1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 046 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 049 - 15.451.0021.1087.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 053 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 084 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 091 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 092 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 094 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 105 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 106 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 110 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 132 - 08.244.0008.2190.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 493 - 08.244.0008.2225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 500 - 08.244.0008.2229.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -53.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 144 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... -1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 148 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 151 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 159 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 164 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... -3.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 176 - 10.301.0022.2211.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 177 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 178 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.................................. -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 180 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.................................. -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 182 - 10.301.0022.2213.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.................................. -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 528 - 10.301.0022.2240.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 539 - 10.301.0022.2240.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -16.372,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 241 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................... -15.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 249 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS............................................ -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 251 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS............................................ -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 264 - 04.122.0015.1180.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -9.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 279 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 281 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 286 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 289 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 294 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 299 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 310 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUT., TESOURARIA, ORÇAMENTO E CONTAB. -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 319 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇA. CONTAB....... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 321 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇA. CONTAB....... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 361 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -76.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 362 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 369 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -4.690,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 420 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.............................................. -12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 432 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 435 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 436 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 447 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................. -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 448 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -19.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 454 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 455 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................. -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 461 - 15.452.0039.1093.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS....................................... -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 469 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS....................................... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 488 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 824.062,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO advindo de recursos federais na área da Saúde para custeio no valor de R$ 295.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
