IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 1451 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.663, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.918,23 (quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e dezoito reais e vinte e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 22.633,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0044 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 1.500,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 5.000,00
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0217 - Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 6.230,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0255 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...............R$ 30,00
Ficha: 0260 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 20.090,00
Ficha: 0262 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 13.000,00
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.DE INFRAESTRUTURA,OBRAS,PLANEJ URB E HAB.
Ficha: 0418 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 6.600,00
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0430 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 426,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0444 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 60.000,00
Ficha: 0445 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 10.000,00
Ficha: 0446 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 100,40
Ficha: 0447 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 47.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0460 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 15.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0484 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 13.730,00
Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 2.000,00
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 0503 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 10.000,00
Ficha: 0505 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 300,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0569 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 3.000,00
Ficha: 0570 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 54.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 5.364,95
Ficha: 0645 - Funcional: 08.244.0081-2.459
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 3.000,00
Ficha: 0683 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.32.00 - 01 - MAT, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.GRATUITA............R$ 58.000,00
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV. E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0872 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.93.00 - 01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............................................R$ 32.468,88
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 0942 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 10.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0988 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 11.545,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 0997 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 1.900,00
Ficha: 1000 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 30.000,00
Ficha: 1004 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 9.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 451.918,23
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0003 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 5.579,04
Ficha: 0008 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO.E COMUNIC.- P.JURÍDICA...............R$ 17.053,96
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0050 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.500,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 5.000,00
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0211 - Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 6.230,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0258 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 30,00
Ficha: 0259 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 3.000,00
Ficha: 0264 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 10.000,00
Ficha: 0267 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 20.090,00
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.DE INFRAESTRUTURA,OBRAS,PLANEJ URB E HAB.
Ficha: 0413 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 684,20
Ficha: 0414 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 5.227,60
Ficha: 0415 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 688,20
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0428 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 26,00
Ficha: 0429 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 400,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0443 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 70.000,00
Ficha: 0448 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 100,40
Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 47.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0459 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 475,00
Ficha: 0462 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 380,00
Ficha: 0464 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 14.145,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0486 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 1.000,00
Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 200,00
Ficha: 0488 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 800,00
Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 12.730,00
Ficha: 0491 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO.E COMUNIC.- P.JURÍDICA...............R$ 1.000,00
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 0504 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 10.300,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0566 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 30.000,00
Ficha: 0572 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 4.000,00
Ficha: 0574 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 3.000,00
Ficha: 0576 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO.E COMUNIC.- P.JURÍDICA...............R$ 20.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 3.000,00
Ficha: 0635 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 1.000,00
Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 100,00
Ficha: 0637 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 100,00
Ficha: 0638 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 364,95
Ficha: 0639 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA..........R$ 100,00
Ficha: 0640 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 100,00
Ficha: 0641 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 100,00
Ficha: 0643 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO.E COMUNIC.- P.JURÍDICA...............R$ 500,00
Ficha: 0644 - Funcional: 08.244.0081-2.459
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 3.000,00
Ficha: 0684 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 11.000,00
Ficha: 1154 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.48.00 - 01 - OUTROS AUX. FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA..................R$ 47.000,00
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV. E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0865 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 8.000,00
Ficha: 0866 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 21.000,00
Ficha: 0867 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 3.468,88
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 0945 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 10.000,00
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0987 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 1.000,00
Ficha: 0989 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 1.000,00
Ficha: 0991 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 1.545,00
Ficha: 0992 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 8.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 40.900,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 451.918,23
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de novembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de novembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
