IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 1451 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 13.684, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

Incorpora ao patrimônio público municipal, bem móvel que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica incorporado ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins, o bem móvel abaixo descrito, recebido em doação do Instituto de Apoio à Gestão Pública:

I – 01 Roçadeira STIHL FS 80, através da Nota Fiscal nº 589151 – Série 1, de 06/12/2023, da empresa Agropecuária Lins LTDA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 08 de dezembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de dezembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração


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