IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Edição nº 777 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI ORDINÁRIA Nº 449/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre anulação e suplementação de dotação noimporte de R$ 48.749,11(Quarenta e Oito Mil Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Onze Centavos) consignadas na Lei Orçamentária nº 424/2022 nos termos em que especifica”
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Caiabu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1º- fica anulada no importe de R$ 48.749,11(Quarenta e Oito Mil Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Onze Centavos) o valor da dotação consignada na Lei Orçamentária Anual vigente, Lei nº 424/2022observado o detalhamento constante do quadro desta Lei .
02 | EXECUTIVO. | |
02.05.01. | ATENÇÃO BÁSICA. | |
10.301.0006.2016.0000 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL. | ||
3.3.93.39000.01.00310.000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SAÚDE-GERAL. | |
FONTE DE RECURSOS 01 | RECURSO PRÓPRIO. | |
Ficha 135 | .................................................... R$ 6.270,11. | |
02 | EXECUTIVO. | |
02.03.03. | ENSINO INFANTIL. | |
12.365.0004.2007.0000 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL. | ||
3.3.90.30.000.01.00110.000 | MATERIAL DE CONSUMO GERAL. | |
FONTE DE RECURSOS 01 | RECURSO PRÓPRIO. | |
Ficha 063 | .................................................... R$ 3.503,95. | |
02 | EXECUTIVO. | |
02.03.03 | ENSINO INFANTIL. | |
12.365.0004.2007.0000 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL. | ||
3.1.90.13.000.01.00210.000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades... | |
FONTE DE RECURSOS 01 | RECURSO PRÓPRIO. | |
Ficha 062 | .................................................... R$ 2.000,00. | |
02 | EXECUTIVO. | |
02.03.04 | TRANSPORTE ESCOLAR. | |
12.361.0004.2008.0000 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. | ||
3.3.90.39.000.01.00220.000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades... | |
FONTE DE RECURSOS 01 | RECURSO PRÓPRIO. | |
Ficha 076 | .................................................... R$ 10.000,00. | |
02 | EXECUTIVO. | |
02.03.05 | MERENDA ESCOLAR. | |
12.306.0004.2009.0000 – DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. | ||
3.3.90.30.000.01.00100.002 | MATERIAL DE CONSUMO MERENDA ESCOLAR. | |
FONTE DE RECURSOS 01 | RECURSO PRÓPRIO. | |
Ficha 082 | .................................................... R$ 18.000,00. | |
02 | EXECUTIVO. | |
02.03.07 | ENSINO SUPERIOR. | |
12.364.0004.2011.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR. | |
3.3.90.39.000.01.00100.001 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA ENSINO SUPERIOR. | |
FONTE DE RECURSOS 01 | RECURSO PRÓPRIO. | |
Ficha 091 | .................................................... R$ 3.000,00. | |
02 | EXECUTIVO. | |
02.05.01 | ATENÇÃO BASICA. | |
10.301.0006.1006.0000 | AMPLIAÇÃO E INVESTIMENTOS NO CENTRO DE SAÚDE. | |
4.4.90.52.000.01.00310.000 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE SAÚDE-GERAL. | |
FONTE DE RECURSOS 01 | RECURSO PRÓPRIO. | |
Ficha 113 | .................................................... R$ 5.475,05. | |
02 | EXECUTIVO. | |
02.05.01 | ATENÇÃO BASICA. | |
10.301.0006.2016.0000 | MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL. | |
3.3.71.70.000.01.00310.000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO SAÚDE-GERAL. | |
FONTE DE RECURSOS 01 | RECURSO PRÓPRIO. | |
Ficha 119 | .................................................... R$ 500,00. | |
02 | EXECUTIVO. | |
02.02.03. | PRECATÓRIOS. | |
28.843.0003.0006.0000 – AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS. | ||
4.6.90.11.00110.000 | SENTENÇAS JUDICIAIS GERAL. | |
FONTE DE RECURSOS 01 | RECURSO PRÓPRIO. | |
Ficha 043 | .................................................... R$ 48.749,11. | |
Art. 2º. Fica autorizada a suplementação no importe de R$ 48.749,11 (Quarenta e Oito Mil Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Onze Centavos) no valor da dotação consignada na Lei Orçamentária Anual vigente, Lei nº 424/2022, observado o detalhamento constante do quadro desta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 12 de dezembro de 2023.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta secretaria no livro competente e publicada por edital no lugar público de costume.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
