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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Edição nº 1488 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6032 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 2.610.049,68 (dois milhões, seiscentos e dez mil, quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO VALORFR
3904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO118.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4004.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO52.000,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO10.000,000500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
147304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL1.074.638,950711
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO42.500,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65312.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO17.500,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
65812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO33.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65912.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO15.500,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
56012.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL395.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56112.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL181.000,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
59412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL65.500,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL81.200,000540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
77612.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL10.000,000540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112712.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL2.500,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112812.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL1.500,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
64012.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL1.000,000553
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
64212.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL1.000,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
125915.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS100.000,000704
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE116.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
21810.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL19.500,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24110.301.0114.2047.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS1.000,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA64.500,000600
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
142310.301.0114.2044.0000PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - PIM3.000,000621
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
145910.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA7.800,000602
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
88210.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL3.000,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
37804.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL15.000,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
08.00SERCRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
33304.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO9.500,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35122.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO20.000,000500
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
27604.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA1.000,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
28904.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA1.000,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42208.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL27.000,000662
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29004.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER36.500,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29104.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER500,000500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31204.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA7.000,000500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
36928.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP50.000,000500
3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
142728.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO1.200,000749
3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
142728.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO13.856,800749
3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
147228.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP10.853,930711
3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação VALORFR
20.000,000500
337.700,000540
1.000,000553
1.085.492,880711
1.200,000749
7.800,000602
Anulação de dotações
02.00GABINETE DO PREFEITO VALORFR
04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO-10.000,000500
453.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-27.000,000500
573.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-395.000,000540
5593.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-354.000,000500
12533.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS-21.500,000600
1803.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-139.500,000500
1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-17.000,000600
8133.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-26.000,000600
8983.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.301.0114.2044.0000PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - PIM-3.000,000621
13393.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
26.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS-100.000,000704
12843.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.182.0005.2109.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL-13.856,800749
13853.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0000.0005.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA-50.000,000500
3739.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 12 dias no mês de dezembro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.