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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 1585 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 53.796, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela Recepção de documentos e atendimento do PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que a implantação do PAV – Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município da Estância Turística de Olímpia, por meio de Acordo de Cooperação Técnica.

Considerando a necessidade de proporcionar ao município o atendimento de serviços da Receita Federal, como inscrição, alteração e cancelamento de CPF e imóveis rurais, protocolos de documentos de CNPJ, consulta de pendência fiscal e cópia de declarações.

D E S I G N A, o servidor público ÉZIO NAGAMINE, Matrícula 349/001 para recepção de documentos e atendimento do PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município da Estância Turística de Olímpia, por meio de Acordo de Cooperação Técnica.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de dezembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de dezembro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.