IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 1006 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.695, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui a Comissão de Transição de Governo no Município de Itupeva e dá outras providências.
ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Transição de Governo, em atendimento aos artigos 83-A e 83-B da Lei Orgânica do Município de Itupeva, que será composta por:
I – representantes indicados pela atual administração:
Yasmin Godoy Florim, Secretária Municipal de Gestão Pública
Juliana Aleixo Mantovani, Secretária Municipal de Saúde
Luana Dias de Moura, Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interina
II – representantes indicados pelo Prefeito eleito:
Isaque Messias Grizoto dos Santos
Márcio José Arias
Márcio Fernando de Souza
Catarina Hass Lopes de Giovani
Monica Oliveira da Silva
Givanildo Bortolato
Marcio Aparecido Mazucato
Carlos Eduardo Marques Negrão
Rafael Betelli Debone
Carla Vanessa Molina da Silva Calegari Cardoso
Luiz Carlos Pires de Campos
Art. 2º Para efeitos deste Decreto, a transição governamental é o processo que objetiva proporcionar condições para que o candidato eleito para o cargo de Prefeito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data da sua posse.
Art. 3º A Comissão de Transição de Governo será desfeita imediatamente após a posse do Prefeito eleito.
Decreto n° 3.695/2023 02
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itupeva, 08 de dezembro de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.
ANGELO DANTE LORENÇÃO
Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
YASMIN GODOY FLORIM
Secretária Municipal de Gestão Pública
LUANA DIAS DE MOURA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interina
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
